Debates sobre as propostas de mudança no Código Civil brasileiro
Dia 21/05 estarei muito bem acompanhada na ESA/OAB RJ para debater sobre as mudanças propostas para o Código Civil, por ora em tramitação no Congresso Nacional.
Falarei especificamente sobre o tema dos juros, que apesar de ter passado por alterações recentes no nosso ordenamento, trazidas pela Lei 14.905/2024, seguiu tendo mudanças previstas no PL 04/2025.
